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É importante esclarecer que este Site, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, usa das prerrogativas constantes dos incisos IV,V e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal. “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV),"é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (inciso V), "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).
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